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Novas Regras para Concursos Públicos

Decreto foi publicado em Março/19 e novas regras já começam a valer em Junho/19.

Concurso Públicos Federais Novas Regras

Entram em vigor agora, no mês de Junho, novas regras para Concursos Públicos Federais. O decreto foi publicado em Março no Diário Oficial da União e estabelece regras mais rígidas na autorização de Concursos e na nomeação de aprovados.

O que muda?

  • Os órgãos públicos devem atender critérios mais específicos para justificar que necessitam lançar um novo concurso;
  • O certame terá validade máxima de 02 anos, só será prorrogado se houver previsão no Edital;
  • Antes de solicitar a abertura de novo Edital, o órgão público deverá provar que esgotou todas as maneiras de preenchimento das vagas em aberto (como remanejamento de servidores, por exemplo)

O mesmo decreto concede maior autonomia para ministros e titulares das autarquias e fundações para buscar medidas de remanejamento de vagas e cargos dentro da estrutura do órgão.

Ministros de Estado e titulares de entidades ficam menos dependentes de decreto presidencial para questões triviais de organização administrativa

Novos Critérios

Autoridades deverão apresentar e explicar cerca de 14 pontos no pedido de novo concurso, entre eles:

  • A descrição do processo de trabalho a ser desenvolvido;
  • A base de dados cadastral atualizada do SIPEC (Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal);
  • O número de vagas disponíveis em cada cargo público;
  • A evolução do quadro de pessoal nos últimos 05 anos (movimentações, ingressos, aposentadorias).

Oferta de Vagas Vêm Diminuindo

As contas públicas vêm registrando rombos bilionários desde 2014 e com este novo decreto, o governo pretende economizar R$ 195 milhões por ano. Na proposta de orçamento federal deste ano previa apenas os concursos já autorizados, que são o da PRF, PF, ABIN, IPHAN e concurso para Professores Universitários.

Mas essas novas regras não devem servir como desestímulo para os concurseiros que almejam um cargo público. Um exemplo claro é o concurso público da Polícia Federal deste ano que previa, inicialmente, 500 vagas entre diversos cargos e, por meio de Decreto Presidencial, o Presidente Jair Messias Bolsonaro dobrou o número de nomeações.

Essas atualizações servem como uma forma de controle dos gastos do Governo Federal e melhor eficiência das nomeações públicas. As vagas de Cadastro Reserva dos novos concursos serão limitadas a 25% do total de vagas ofertadas inicialmente. Antes, o percentual permitido era de 50%. Continue seus estudos 😉

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