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Guedes diz que Simples Nacional será isento da taxação de dividendos

Todas as pequenas e pequenas empresas que optarem pelo Simples Nacional continuarão isentas da tributação de dividendos, afirmou hoje (28) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo ele, a proposta de reforma tributária em andamento no Congresso pretende fazer com que os super-ricos paguem mais impostos.

Guedes confirmou quarta-feira a isenção para as empresas de menor porte em rápida entrevista a pedido do Ministério da Economia. No final da manhã, ele se encontrou com o deputado Celso Sabino (PSDB-BA), relator da segunda fase da reforma fiscal da Câmara dos Deputados.

O ministro negou ainda que haja alterações em relação ao fim da dedução dos juros do capital (JCP) do imposto de renda. Ao encaminhar a proposta ao Congresso, a equipe econômica informou que o benefício fiscal se mostrou ineficaz para a capitalização das empresas e o incentivo aos investimentos.

“Há 25 anos, os cidadãos mais ricos do Brasil não pagam imposto de renda e lucros e dividendos, então eu só coloco esse imposto. Então, dizemos: os super-ricos vão pagar esses impostos e vamos liberar apenas 32 milhões de contribuintes que têm pagam e estão pagando menos. Os super-ricos pagam mais ”, disse o ministro.

Os dividendos representam a parte dos lucros que as empresas distribuem aos acionistas. Desde 1995, essa fonte de renda é isenta de impostos. Enviado ao Congresso no final de junho, a segunda fase da reforma tributária prevê um imposto de renda de 20% sobre os dividendos.

Até o momento, tanto o texto original quanto o parecer preliminar de Sabino previam que apenas dividendos inferiores a R $ 20.000 por mês ficariam isentos. Com a decisão de hoje, as pequenas empresas que fazem parte do Simples e eventualmente distribuem mais de US $ 20.000 em dividendos por mês continuarão isentas. A medida também beneficiará profissionais autônomos, como médicos e advogados, que a recebem como pessoa jurídica.

Compensação
O ministro rejeitou o argumento de que a tributação de dividendos e o fim da dedução do JCP aumentaria a carga tributária das empresas. Apresentado há duas semanas, o parecer de Sabino vai reduzir a carga tributária das empresas, reduzindo a alíquota do imposto sobre as empresas de 15% para 5% no primeiro ano e de 5% para 2,5% no segundo ano.

Na avaliação de Guedes, a redução do imposto sobre as sociedades significará uma redução da carga tributária de 34% para 24%, atingindo níveis semelhantes aos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). Sobre a redução de R $ 20 bilhões para R $ 30 bilhões da arrecadação com a reforma, o ministro afirma que o aumento da arrecadação do governo com a recuperação econômica pode reduzir a zero o impacto nas contas públicas.

“No relatório dele [de Sabino], até uma queda de R $ 30 bilhões [na receita]. O que está acontecendo é que o Brasil está crescendo mais rápido, as arrecadações estão ficando mais fortes e estamos transformando isso na fraqueza dos 30 bilhões de dólares que estaria lá “, concluiu.

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