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Salário mínimo: novo valor gera mudanças no INSS e outros benefícios; veja quais

A alta da inflação nos últimos meses tem levado o governo a elevar a projeção do salário mínimo para o próximo ano. O projeto de lei orçamentária 2022, encaminhado no dia 31 ao Congresso Nacional, prevê salário mínimo de R $ 1.169, sendo R $ 22 superior ao valor de R $ 1.147 aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A constituição determina a manutenção do poder aquisitivo do salário mínimo. Tradicionalmente, a equipe econômica utiliza o atual Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para corrigir o salário mínimo do próximo orçamento.

Com o crescimento de elementos básicos como alimentos, combustíveis e energia, a projeção do INPC em 2021 passou de 4,3% para 6,2%. O valor do salário mínimo pode ficar ainda mais alto caso a inflação supere a previsão até o final do ano.

Como de costume, as mudanças no valor do salário mínimo também afetam alguns benefícios sociais oferecidos aos cidadãos pelo governo. Isso porque nenhum benefício concedido pelo governo federal pode ser pago em valor inferior ao salário mínimo vigente.

Confira abaixo os benefícios que serão afetados pela mudança no valor do salário mínimo:

Benefícios INSS
O valor mínimo concedido pelos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) segue o valor da vigência da esfera nacional. Dessa forma, todos os segurados do instituto que receberem o valor correspondente a R $ 1.100 passarão a ganhar um adicional de R $ 69 nas taxas que lhes são pagas.

Com o aumento do salário mínimo, o teto pago pelo INSS para pensões, pensões e benefícios também será alterado. Assim, se confirmada a nova projeção, o máximo concedido pelo instituto chegará a R $ 6.843,07 em 2022.

O benefício em dinheiro contínuo, conhecido como PCB / LOAS, também terá seu valor alterado com a mudança do salário mínimo. Os participantes do benefício assistencial receberão R $ 1.169. Além disso, muda sua regra de concessão de renda mínima para integração de benefícios, de $ 275 para $ 292,25. Isso porque o beneficiário do PCB deve ter uma renda equivalente a um quarto do salário mínimo.

Seguro desemprego
O seguro-desemprego é oferecido para ajudar os trabalhadores brasileiros em caso de demissão sem justa causa. Embora o benefício seja pago em valores que variam de acordo com o salário do trabalhador e o número de reclamações reclamadas, o seguro-desemprego não pode ter valor inferior ao salário mínimo vigente. Assim, com a nova projeção para 2022, o valor mínimo pago deve ser de R $ 1.169.

PIS / Pasep abono salarial
O abono salarial é concedido aos trabalhadores que trabalharam há pelo menos 30 dias com carteira de trabalho assinada ou como servidor público no ano anterior, que recebam, em média, até dois salários mínimos por mês e que estejam inscritos no PIS / Pasep há pelo menos cinco anos. . .

O valor máximo a ser pago a quem trabalhou nos 12 meses do ano anterior corresponde ao salário mínimo vigente. Por outro lado, quem não trabalhou o ano todo, recebe o valor proporcional. Assim, o abono salarial também sofrerá alterações com o reajuste do salário mínimo em 2022.

* com informações da Agência Brasil

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